SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.576, de 11 de dezembro de 1989 Ementa: REGULAMENTA A ALTURA DOS DEGRAUS DOS ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.570, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: REGULAMENTA PASSE LIVRE AOS DISTRIBUIDORES DE CORRESPONDÊNCIA POSTAL E TELEGRÁFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.563, de 29 de novembro de 1989 Ementa: CONCEDE PASSE LIVRE LIVRE AO EXCEPCIONAL APARENTE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.527, de 09 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ESCAPAMENTOS NOS ÔNIBUS URBANOS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.465, de 14 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O LIVRE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE A TODAS AS FARMÁCIAS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.319, de 01 de julho de 1988 Ementa: AUTORIZA O USO DA BANDEIRA 2 AUTOMATICAMENTE QUANDO DO AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.844, de 17 de maio de 1991
Lei Ordinária nº 6.290, de 01 de julho de 1988 Ementa: CONCEDE BENEFICIO ESPECIAL AOS EX-COMBATENTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.266, de 05 de maio de 1987 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MOEDA DIVISIONÁRIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6183-A, de 01 de dezembro de 1986 Ementa: Concede "PASSE-LIVRE" nos coletivos as pessoas idoses com mais de 65 anos de idade na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.182, de 01 de dezembro de 1986 Ementa: LIBERA O TRÁFEGO NOS CONTRA-FLUXOS PARA OS TÁXIS DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.181, de 01 de dezembro de 1986 Ementa: AMPLIA E REDISTRIBUI OS PONTOS DE TÁXIS NO CENTRO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.178, de 01 de dezembro de 1986 Ementa: CRIA A LINHA DE ÔNIBUS CIDADE - CEASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.065, de 26 de março de 1986 Ementa: CONCEDE PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DESTA CAPITAL AOS EFETIVOS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.058, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: Concede PASSE LIVRE as pessoas excepcionais aparentes, nos transportes coletivos de Fortaleza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.056, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: Concede PASSE LIVRE aos Garis contratados pela Prefeitura Municipal e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.034, de 02 de dezembro de 1985 Ementa: Institui o Vale-Transporte para os servidores municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.588, de 05 de fevereiro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.190, de 23 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 5.938, de 06 de fevereiro de 1985 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de Transporte Coletivos de Fortaleza manterem as catracas registradoras numeradas, lacradas e irremovíveis dos veículos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.804, de 06 de fevereiro de 1984 Ementa: Dispõe sobre a apresentação e pintura dos carros de aluguel (TAXIS) de Fortaleza, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.801, de 06 de fevereiro de 1984 Ementa: Estabelece novos ESTACIONAMENTOS PARA MOTOCICLETAS no Centro da Cidade e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.759, de 18 de novembro de 1983 Ementa: Institui novos estacionamentos para TÁXIS, no perímetro central de Fortaleza e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.751, de 08 de novembro de 1983 Ementa: Institui a Taxa de propaganda e publicidade em Veículos de Aluguel e Transporte Coletivos de Fortaleza e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.746, de 18 de outubro de 1983 Ementa: Dá uma redação ao Art. 5º nº 4164 de 03 de Maio de 1973. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.164, de 03 de maio de 1973
Lei Ordinária nº 5.736, de 06 de outubro de 1983 Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas indicativas nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.710, de 15 de junho de 1983 Ementa: Dispõe sobre o direito das mulheres grávidas e dos deficientes físicos usarem a porta dianteira dos transportes coletivos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.704, de 15 de junho de 1983 Ementa: Institui a publicidade nos transportes Coletivos de Fortaleza e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.404, de 03 de junho de 1981 Ementa: Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.004, de 21 de outubro de 1985
Lei Ordinária nº 5.238, de 04 de março de 1980 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.204, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.204, de 13 de novembro de 1979
Lei Ordinária nº 5.043, de 16 de agosto de 1978 Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Automóveis de Aluguel em Fortaleza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.880, de 15 de junho de 1977 Ementa: Revoga a Lei 4.460 de 18.11.74 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.460, de 18 de novembro de 1974
Lei Ordinária nº 4.866, de 23 de maio de 1977 Ementa: Dispõe sobre o número e designação de linhas pelas empresas de transportes coletivos da Capital, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.854, de 20 de abril de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Fortaleza a conceder sob forma de auxílio ou subvenção, financiamento de bicicletas, ciclomotores e motocicletas aos funcionários e servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.841, de 31 de março de 1977 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Fortaleza a criar o serviço de transporte especial por "ÔNIBUS EXECUTIVOS", novas linhas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.650, de 16 de março de 1976 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4517, de 06 de junho de 1975, que dispõe sobre a concessão de abatimento e passas livres nos transportes coletivos de Fortaleza, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.517, de 06 de junho de 1975 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.183, de 31 de agosto de 1979
Lei Ordinária nº 4.517, de 06 de junho de 1975 Ementa: Dispõe sobre concessão de abatimento e passes livres nos transportes coletivos de Fortaleza, revoga as Leis que indica e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 631, de 21 de maio de 1953 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 743, de 23 de novembro de 1953 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.530, de 24 de maio de 1960 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.438, de 22 de outubro de 1974 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.650, de 16 de março de 1976
Lei Ordinária nº 4.460, de 18 de novembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre o tráfego de ônibus e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.880, de 15 de junho de 1977
Lei Ordinária nº 4.438, de 22 de outubro de 1974 Ementa: Modifica dispositivo da Lei nº 3718, de 29.07.69, que "dispõe sobre concessão de abatimento e passes livres nos transportes coletivos de Fortaleza e dá outras providências". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.517, de 06 de junho de 1975
Lei Ordinária nº 4.432, de 10 de outubro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE PREENCHIMENTO DE VAGAS DE TAXIS, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.235, de 25 de setembro de 1973 Ementa: ESTABELECE NOVAS NORMAS SOBRE O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.201, de 17 de agosto de 1973 Ementa: REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 4164, DE 03.5.73. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.164, de 03 de maio de 1973
Lei Ordinária nº 4.164, de 03 de maio de 1973 Ementa: DISCIPLINA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.201, de 17 de agosto de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.746, de 18 de outubro de 1983
Lei Ordinária nº 3.911, de 13 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre o Plano de alargamento das ruas que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.831, de 28 de dezembro de 1970 Ementa: Estabelece o plano de construção de parques de estacionamento de veículos e centros de atletismo em torno do Ginásio Coberto Senador paulo Sarasate e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.323, de 13 de março de 1974
Lei Ordinária nº 2.852, de 29 de dezembro de 1964 Ementa: Dispõe sobre a fixação de tarifas em transportes coletivos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.624, de 06 de julho de 1964 Ementa: APROVA A TABELA DE PREÇOS DE PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.572, de 29 de abril de 1964 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O TRÁFEGO DE CAMIONETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.571, de 17 de abril de 1964 Ementa: APROVA A TABELA DE PREÇOS DE PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.512, de 18 de novembro de 1963 Ementa: Aprova a tabela de preços de passagens dos transportes coletivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.865, de 01 de dezembro de 1961 Ementa: Institui, no emplacamento de veículos no município de Fortaleza, o selo de segurança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.634, de 31 de outubro de 1960 Ementa: REGULA A COMPETENCIA PARA DETERMINAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.530, de 24 de maio de 1960 Ementa: Dispõe sobre transportes coletivos dentro do Município de Fortaleza e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.181, de 24 de junho de 1963 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.517, de 06 de junho de 1975

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