Lei Ordinária nº 4.323, de 13 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4323
Ano
1974
Data
13/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/1974
Veículo de Publicação
DOM 5370
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. 1° DA LEI N° 3831, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica