Lei Ordinária nº 4.323, de 13 de março de 1974

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4323

Ano

1974

Data

13/03/1974

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/03/1974

Veículo de Publicação

DOM 5370

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

MODIFICA O ART. 1° DA LEI N° 3831, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Urbanísticas


 

Anexos Norma Jurídica