SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4517

Ano

1975

Data

06/06/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

12/06/1975

Veículo de Publicação

DOM Nº 5677

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre concessão de abatimento e passes livres nos transportes coletivos de Fortaleza, revoga as Leis que indica e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 631, de 21 de maio de 1953

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 743, de 23 de novembro de 1953

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.530, de 24 de maio de 1960

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.438, de 22 de outubro de 1974

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.650, de 16 de março de 1976

Anexos Norma Jurídica