Lei Ordinária nº 5.204, de 13 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5204
Ano
1979
Data
13/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/1979
Veículo de Publicação
DOM Nº 6781
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S.A., até o montante de C$ 193.625.000,00, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.228, de 04 de dezembro de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.238, de 04 de março de 1980
Anexos Norma Jurídica