Lei Ordinária nº 6.844, de 17 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6844
Ano
1991
Data
17/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.629
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 6.319, DE 01 DE JULHO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos do Consumidor e do Contribuinte
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.319, de 01 de julho de 1988
Anexos Norma Jurídica