Lei Ordinária nº 4.164, de 03 de maio de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4164
Ano
1973
Data
03/05/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/05/1973
Veículo de Publicação
DOM n. 5.165/1973
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.201, de 17 de agosto de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.746, de 18 de outubro de 1983
Anexos Norma Jurídica