Lei Ordinária nº 743, de 23 de novembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
743
Ano
1953
Data
23/11/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/1953
Veículo de Publicação
DOM Nº 390
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a regulamentação dos Serviços de Transportes Coletivos, cria o órgão competente para o seu controle e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 954, de 29 de abril de 1955
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 27 de abril de 1956
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.154, de 14 de junho de 1957
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.517, de 30 de abril de 1960
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.707, de 18 de setembro de 1964
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.517, de 06 de junho de 1975
Anexos Norma Jurídica