SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 983 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 116, de 26 de junho de 1954 Ementa: Eleva a gratificação de função que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 14 de maio de 1954 Ementa: TRANSFORMA EM TESOUREIRO PADRÃO 'T' UM CARGO DE ESCRITURÁRIO CLASSE 'J'. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 797, de 14 de maio de 1954 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO MENSAL DE CEM CRUZEIROS (CR$ 100,00), ÀS PROFESSORAS QUE LECIONAM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 796, de 06 de maio de 1954 Ementa: EQUIPARAR AOS FUNCIONÁIOS DO QUADRO 'F'-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXTRA-NUMERÁRIOS EXERCEM FUNÇÃO DE CARÁTER PERMANENTE HÁ MAIS 5 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 17 de abril de 1954 Ementa: EQUIPARA À CATEGORIA DA EXTRA-NUMERÁRIOS DIARISTAS, SERVIDORES MUNICIPAIS ADMITIDOS COMO PESSOAL DE OBRAS E DE EMERGÊNCIA, COM MAIS DE CINCO ANOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.570, de 17 de março de 1964
Lei Ordinária nº 777, de 05 de janeiro de 1954 Ementa: CRIA UM CARGO DE DIRETOR, EM COMISSÃO, E UM DE ASSESSOR TÉCNICO DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 17 de dezembro de 1953 Ementa: ELEVA PARA O PADRÃO "X" O CARGO DE TESOUREIRO PADRÃO "U" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 11 de dezembro de 1953 Ementa: CRIA UMA (1) FUNÇÃO DE LANÇADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 11 de dezembro de 1953 Ementa: MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 642, DE 16 DE JUNHO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 642, de 16 de junho de 1953
Lei Ordinária nº 774, de 01 de dezembro de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA MATERNIDADE MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 21 de outubro de 1953 Ementa: Extingue um cargo vago da classe inicial da carreira de Escriturário, cria um cargo de Assistente Técnico de Educação padrão "S" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 693, de 11 de setembro de 1953 Ementa: Considera estáveis os atuais servidores municipais que integraram as Forças Expedicionárias Brasileiras ou prestarem serviço militar em zona de guerra Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 969, de 06 de agosto de 1955
Lei Ordinária nº 691, de 08 de setembro de 1953 Ementa: Cria uma (1) função de lançador Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 08 de julho de 1953 Ementa: Transforma a função de Encarregado Conservação da Rede Externa-Referência X da T.N.M. - do Serviço Telefônico, no cargo de Inspetor Padrão "R". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 03 de julho de 1953 Ementa: Cria uma função gratificada de Chefe de Turma Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 01 de julho de 1953 Ementa: Torna extensivo aos Extranumerários, o exercício de função gratificada Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 82, de 30 de junho de 1953 Ementa: Cria, no quadro da Secretaria Municipal de Fortaleza, um cargo de mimeografista, padrão "J". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 16 de junho de 1953 Ementa: Dispõe sobre o regime de previdência dos servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 761, de 11 de dezembro de 1953
Lei Ordinária nº 634, de 23 de maio de 1953 Ementa: Autoriza o Prefeito e a mesa da Câmara Municipal a contratarem com a "Sul América" - Companhia Nacional de Seguros de Vida - um seguro de vida em grupo ou coletivo com o fim de beneficiar os funcionários municipais e suas famílias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 21 de maio de 1953 Ementa: Transforma um cargo de Oficial Administrativo classe "S" em Assistente Técnico de Educação padrão "S" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 21 de maio de 1953 Ementa: Eleva para padrão "Y", 7 cargos de Diretor de Secção padrão "X" e o cargo de Diretor padrão "X", lotado na Inspetoria de Pronto Socorro e Assistência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 18 de maio de 1953 Ementa: Cria duas (2) Funções Gratificadas de Auxiliar de Secretaria Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 20 de abril de 1953 Ementa: Dispõe sobre o pessoal extranumerário e pessoal para obras e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.586, de 21 de julho de 1960
Lei Ordinária nº 617, de 10 de abril de 1953 Ementa: Dá nova redação ao art. 21 do Decreto-Lei Nº 234, de 26.08.1947. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 23 de março de 1953 Ementa: Concede aumento geral de vencimentos ao pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 22 de dezembro de 1952 Ementa: Autoriza a abertura, ao título ENCARGOS DIVERSOS, de um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), com vigência neste exercício e no de 1953, para ocorrer ao pagamento do auxílio natalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 22 de dezembro de 1952 Ementa: Transforma os cargos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 22 de dezembro de 1952 Ementa: Ratifica atos do Poder Executivo, anteriormente publicado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 22 de dezembro de 1952 Ementa: Cria a Diretoria Municipal de Rendas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 588, de 16 de dezembro de 1952 Ementa: Transforma cargo e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 28 de novembro de 1952 Ementa: Cria um cargo isolado de taquígrafo-auxiliar padrão "X" no Quadro Único da Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 28 de outubro de 1952 Ementa: Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.149, de 17 de maio de 1957 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.192, de 16 de agosto de 1957 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.312, de 07 de novembro de 1958 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.365, de 14 de março de 1959 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.377, de 08 de junho de 1959 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.573, de 30 de abril de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.607, de 02 de junho de 1964
Lei Ordinária nº 519, de 03 de outubro de 1952 Ementa: Dispõe sobre a escolha do diretor do Ginásio Municipal de Fortaleza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 17 de junho de 1952 Ementa: Padroniza o cargo de Oficial de Justiça dos Feitos da Fazenda Municipal de Fortaleza, estado do Ceará, previsto pela Lei n° 213 de 9 de junho de 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 07 de junho de 1952 Ementa: Estende aos servidores inativos do Município o regime de salário-família. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 16 de maio de 1952 Ementa: Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.039, de 14 de novembro de 1962
Resolução nº 43, de 14 de maio de 1952 Ementa: Regula a substituição do Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 07 de maio de 1952 Ementa: Dá nova redação ao art. 3°da Lei n° 262 de 10 de maio de 1951, que dispõe sobre as substituições no magistério primário. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 262, de 10 de maio de 1951
Resolução nº 38, de 30 de abril de 1952 Ementa: Cria a representação do Secretario da Câmara Municipal de Fortaleza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 20 de novembro de 1951 Ementa: REESTRUTURA AS CARREIRAS DE FISCAL DE RENDAS E ESCRITURÁRIO, DA PARTE PERMANENTE, TABELA III, E A DE COBRADOR, TABELA V- PARTE SUPLEMENTAR, DO QUADRO I, DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 20 de novembro de 1951 Ementa: TRANSFORMA O CARGO DE MÉDICO RADIOLOGISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 16 de novembro de 1951 Ementa: ASSEGURA AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO ÀS VANTAGENS CONFERIDAS NO ART. 11 DA LEI 137, DE 29 DE MARÇO DE 1949. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 137, de 29 de março de 1949
Lei Ordinária nº 405, de 16 de novembro de 1951 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PROCURADORIA DOS FEITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E AOS CARGOS DE PROCURADOR DOS FEITOS E SUB-PROCURADORES, TRANSFORMA O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 07 de novembro de 1951 Ementa: Cria, na Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza, o cargo de "Oficial Legislativo", Padrão "N". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 22 de outubro de 1951 Ementa: Altera a classificação do pessoal lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 25 de setembro de 1951 Ementa: TRANSFORMA O CARGO DE MECÂNICO CHEFE EM ADMINISTRADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 25 de setembro de 1951 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2°, DO ART.10 E À LETRA C, DO §1° DO ART. 11, DA LEI N° 140 DE 1° DE ABRIL DE 1949, QUE CRIOU O GINÁSIO MUNICIPAL DE FORTALEZA E A LETRA A, DO ART. 18, DO DEC. 1002, DE 26 DE MAIO DE 1951, QUE BAIXA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PARA APROVEITAMENTO NAS CADEIRAS DO GINÁSIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 140, de 01 de abril de 1949
Lei Ordinária nº 330, de 20 de setembro de 1951 Ementa: FAZ A TRANSFERÊNCIA DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 19 de setembro de 1951 Ementa: Transforma dois cargos de Amanuense Padrão "G" e um cargo de Estafeta Padrão "G", em dois de Auxiliar de Taquigrafo - Padrão "G" e um Auxiliar de Secretario de Comissões - Padrão "G" e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 17 de setembro de 1951 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ART. 5° E AO ART. 6° DA LEI N° 257, DE 28.4.51. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 257, de 28 de abril de 1951

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 983 normas.