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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 925, de 30 de dezembro de 1954
Ementa:
REGULA O PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (IPM), A PROMOVER REVISÃO GERAL DAS APOSENTADORIAS PARA ENQUADRÁ-LAS NO REGIME DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 908, de 14 de dezembro de 1954
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS DE PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 905, de 04 de dezembro de 1954
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 888, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1954.
Texto Original
Lei Ordinária nº 902, de 02 de dezembro de 1954
Ementa:
TRAÇA NORMAS PARA A CONCESSÃO DE VANTAGENS NO ATO DA APOSENTADORIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 897, de 02 de dezembro de 1954
Ementa:
TRANSFERE DOIS CARGOS DE AJUDANTE DE TESOUREIRO PADRÃO "P" DA TABELA I PARA A TABELA II, DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 896, de 02 de dezembro de 1954
Ementa:
INSTITUI ADICIONAL AO SALÁRIO FAMÍLIA, SALÁRIO ESPOSA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 889, de 25 de novembro de 1954
Ementa:
DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO PRIMÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 12 de novembro de 1954
Ementa:
CRIA TRÊS (3) CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 882, de 27 de outubro de 1954
Ementa:
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DA CAPITAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 19 de outubro de 1954
Ementa:
CRIA CARGOS E UMA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 08 de outubro de 1954
Ementa:
CRIA A JUNTA MÉDICA DO IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 126, de 08 de outubro de 1954
Ementa:
Fixa os subsídios do Prefeito, dos Vereadores e Secretários da Municipalidade para a próxima legislatura.
Texto Original
Lei Ordinária nº 868, de 05 de outubro de 1954
Ementa:
CRIA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO PADRÃO "V" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 865, de 24 de setembro de 1954
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAR DE CR$ 1.000,00 PARA CR$ 1.500,00, A GRATIFICAÇÃO ATRIBUIDA AOS ESCRIVÃES DO JURI, CRIME E EXECUÇÕES CRIMINAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 840, de 17 de setembro de 1954
Ementa:
FACULTA A CONVERSÃO DA LICENÇA PRÊMIO EM PRÊMIO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 824, de 06 de julho de 1954
Ementa:
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 116, de 26 de junho de 1954
Ementa:
Eleva a gratificação de função que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 14 de maio de 1954
Ementa:
TRANSFORMA EM TESOUREIRO PADRÃO 'T' UM CARGO DE ESCRITURÁRIO CLASSE 'J'.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 797, de 14 de maio de 1954
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO MENSAL DE CEM CRUZEIROS (CR$ 100,00), ÀS PROFESSORAS QUE LECIONAM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 796, de 06 de maio de 1954
Ementa:
EQUIPARAR AOS FUNCIONÁIOS DO QUADRO 'F'-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXTRA-NUMERÁRIOS EXERCEM FUNÇÃO DE CARÁTER PERMANENTE HÁ MAIS 5 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 17 de abril de 1954
Ementa:
EQUIPARA À CATEGORIA DA EXTRA-NUMERÁRIOS DIARISTAS, SERVIDORES MUNICIPAIS ADMITIDOS COMO PESSOAL DE OBRAS E DE EMERGÊNCIA, COM MAIS DE CINCO ANOS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 777, de 05 de janeiro de 1954
Ementa:
CRIA UM CARGO DE DIRETOR, EM COMISSÃO, E UM DE ASSESSOR TÉCNICO DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 17 de dezembro de 1953
Ementa:
ELEVA PARA O PADRÃO "X" O CARGO DE TESOUREIRO PADRÃO "U" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 11 de dezembro de 1953
Ementa:
CRIA UMA (1) FUNÇÃO DE LANÇADOR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 11 de dezembro de 1953
Ementa:
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 642, DE 16 DE JUNHO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 774, de 01 de dezembro de 1953
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA MATERNIDADE MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 21 de outubro de 1953
Ementa:
Extingue um cargo vago da classe inicial da carreira de Escriturário, cria um cargo de Assistente Técnico de Educação padrão "S" e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 693, de 11 de setembro de 1953
Ementa:
Considera estáveis os atuais servidores municipais que integraram as Forças Expedicionárias Brasileiras ou prestarem serviço militar em zona de guerra
Texto Original
Lei Ordinária nº 691, de 08 de setembro de 1953
Ementa:
Cria uma (1) função de lançador
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 08 de julho de 1953
Ementa:
Transforma a função de Encarregado Conservação da Rede Externa-Referência X da T.N.M. - do Serviço Telefônico, no cargo de Inspetor Padrão "R".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 03 de julho de 1953
Ementa:
Cria uma função gratificada de Chefe de Turma
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 01 de julho de 1953
Ementa:
Torna extensivo aos Extranumerários, o exercício de função gratificada
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 82, de 30 de junho de 1953
Ementa:
Cria, no quadro da Secretaria Municipal de Fortaleza, um cargo de mimeografista, padrão "J".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 16 de junho de 1953
Ementa:
Dispõe sobre o regime de previdência dos servidores municipais e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 634, de 23 de maio de 1953
Ementa:
Autoriza o Prefeito e a mesa da Câmara Municipal a contratarem com a "Sul América" - Companhia Nacional de Seguros de Vida - um seguro de vida em grupo ou coletivo com o fim de beneficiar os funcionários municipais e suas famílias
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 21 de maio de 1953
Ementa:
Transforma um cargo de Oficial Administrativo classe "S" em Assistente Técnico de Educação padrão "S" e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 21 de maio de 1953
Ementa:
Eleva para padrão "Y", 7 cargos de Diretor de Secção padrão "X" e o cargo de Diretor padrão "X", lotado na Inspetoria de Pronto Socorro e Assistência
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 18 de maio de 1953
Ementa:
Cria duas (2) Funções Gratificadas de Auxiliar de Secretaria
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 20 de abril de 1953
Ementa:
Dispõe sobre o pessoal extranumerário e pessoal para obras e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 617, de 10 de abril de 1953
Ementa:
Dá nova redação ao art. 21 do Decreto-Lei Nº 234, de 26.08.1947.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 23 de março de 1953
Ementa:
Concede aumento geral de vencimentos ao pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 22 de dezembro de 1952
Ementa:
Autoriza a abertura, ao título ENCARGOS DIVERSOS, de um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), com vigência neste exercício e no de 1953, para ocorrer ao pagamento do auxílio natalidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 22 de dezembro de 1952
Ementa:
Transforma os cargos que indica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 22 de dezembro de 1952
Ementa:
Ratifica atos do Poder Executivo, anteriormente publicado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 22 de dezembro de 1952
Ementa:
Cria a Diretoria Municipal de Rendas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 588, de 16 de dezembro de 1952
Ementa:
Transforma cargo e abre crédito especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 28 de novembro de 1952
Ementa:
Cria um cargo isolado de taquígrafo-auxiliar padrão "X" no Quadro Único da Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 28 de outubro de 1952
Ementa:
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza.
Texto Original
Lei Ordinária nº 519, de 03 de outubro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre a escolha do diretor do Ginásio Municipal de Fortaleza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 17 de junho de 1952
Ementa:
Padroniza o cargo de Oficial de Justiça dos Feitos da Fazenda Municipal de Fortaleza, estado do Ceará, previsto pela Lei n° 213 de 9 de junho de 1948.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.