Lei Ordinária nº 1.347, de 11 de dezembro de 1958

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1347

Ano

1958

Data

11/12/1958

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/12/1958

Veículo de Publicação

DOM 1497

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 902 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1954.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidores Públicos

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