Lei Ordinária nº 1.192, de 16 de agosto de 1957

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1192

Ano

1957

Data

16/08/1957

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/08/1957

Veículo de Publicação

DOM Nº 1192

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 540, DE 28-10-1952

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica