Lei Ordinária nº 1.586, de 21 de julho de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1586
Ano
1960
Data
21/07/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/1960
Veículo de Publicação
DOM 1976
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 56 DA LEI N° 619, DE 20.04.1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 619, de 20 de abril de 1953
Anexos Norma Jurídica