Lei Ordinária nº 969, de 06 de agosto de 1955

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

969

Ano

1955

Data

06/08/1955

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONSIDERA ESTÁVEIS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INTEGRAM AS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL, NO ÚLTIMO CONFLITO MUNDIAL; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 693, DE 11 DE SETEMBRO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidores Públicos

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