Lei Ordinária nº 1.365, de 14 de março de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1365
Ano
1959
Data
14/03/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/1959
Veículo de Publicação
DOM 1556
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação á alínea VI e ao parágrafo 6° do Art. 215, CAPÍTULO XIII, ao parágrafo 1° da lei n° 1.198, de 27 de agosto de 1957 e ao Art. 200 da lei n° 540, de 28 de outubro de 1952.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 540, de 28 de outubro de 1952
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.198, de 27 de agosto de 1957
Anexos Norma Jurídica