Lei Ordinária nº 1.149, de 17 de maio de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1149
Ano
1957
Data
17/05/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/1957
Veículo de Publicação
DOM Nº 1097
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 250 E 252 DA LEI Nº 540, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 540, de 28 de outubro de 1952
Anexos Norma Jurídica