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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.723, de 29 de agosto de 1969
Ementa:
Dispõe sobre o aumento de vencimentos e salários do Pessoal Fixo do Quadro II e Extranumerários-mensalistas da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.722, de 29 de agosto de 1969
Ementa:
Institui novos valores de vencimentos para o funcionalismo municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.705, de 29 de maio de 1969
Ementa:
Altera os níveis de vencimentos do Corpo Médico da Administração Centralizada do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.696, de 22 de maio de 1969
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 95 da Lei n° 3.174, de 31 de dezembro de 1965.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.694, de 08 de maio de 1969
Ementa:
Extingue na Secretaria Municipal de Fomento e Abastecimento as funções gratificadas que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 717, de 10 de abril de 1969
Ementa:
Extingue cargos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.661, de 12 de dezembro de 1968
Ementa:
Eleva a gratificação de representação do Presidente do Tribunal de Contas do Município de Fortaleza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.660, de 12 de dezembro de 1968
Ementa:
Concede percentagens sobre a arrecadação externa de tributos Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.649, de 05 de dezembro de 1968
Ementa:
Altera os níveis de vencimentos do Magistério do Ensino Primário e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.646, de 04 de dezembro de 1968
Ementa:
Altera o nível de vencimentos dos cargos de Enfermeira (T.A.N.) da Administração centralizada do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.618, de 14 de outubro de 1968
Ementa:
Dispõe sobre a opção de funcionários estáveis à disposições de autarquias municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.598, de 17 de setembro de 1968
Ementa:
Cria o cargo de Administrador de Estádios Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.594, de 09 de setembro de 1968
Ementa:
Mantem e ratifica a Lei nº 3.359, de 3 de Abril de 1967 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 711, de 22 de agosto de 1968
Ementa:
Reestrutura o Quadro do Pessoal e dá nova organização aos serviços da Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.588, de 20 de agosto de 1968
Ementa:
Altera os níveis de vencimentos do Magistério do Ensino Médio do Colégio Municipal Filgueiras Lima e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.565, de 05 de julho de 1968
Ementa:
Eleva o valor do salário-família e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.553, de 18 de junho de 1968
Ementa:
Acrescenta um anexo à Lei nº 3185, de 30 de maio de 1966, definindo as especificações de classe de sistema de classificação de cargos da administração centralizada do Município.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.547, de 30 de maio de 1968
Ementa:
Altera a Lei nº 3.512, de 29 de janeiro de 1968, que regula o regime de percentagens e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.519, de 26 de abril de 1968
Ementa:
Institui novos valores de vencimentos o funcionalismo municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.513, de 09 de fevereiro de 1968
Ementa:
Cria a Biblioteca Infantil do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.487, de 05 de dezembro de 1967
Ementa:
Extingue o Departamento de Paisagismo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, cria uma Seção de Paisagismo na SUMOV e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.433, de 02 de outubro de 1967
Ementa:
Cria o Corpo de vigilantes de Automóveis e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.388, de 08 de junho de 1967
Ementa:
Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do Art. 21, da Lei nº 3185, de 30 de maio de 1966, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da Administração centralizada na Prefeitura de Fortaleza.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.387, de 07 de junho de 1967
Ementa:
Extingue o Serviço de Seleção e Treinamento (SELETRE).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.376, de 20 de maio de 1967
Ementa:
Extingue o Cargo em Comissão de Administrador do Museu do Vaqueiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.366, de 24 de abril de 1967
Ementa:
Extingue, no Quadro Permanente do Poder Executivo, os cargos que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.365, de 17 de abril de 1967
Ementa:
Altera o início de vigência de dispositivo da Lei nº 3.350, de 13 de março de 1967.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.353, de 13 de março de 1967
Ementa:
Faz alteração na Lei nº 3.174 de 31 dezembro de 1965, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.350, de 13 de março de 1967
Ementa:
Faz alterações na Lei nº 3185, de 30 de maio de 1966, que dispõe sobre a restruturação dos cargos da administração centralizada da Prefeitura Municipal de Fortaleza, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.349, de 09 de março de 1967
Ementa:
Dispõe sobre o regime de participação por cotas da arrecadação do Município, de acordo com o art. 161, da Lei nº 3174, de 31 de dezembro de 1965, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.342, de 27 de fevereiro de 1967
Ementa:
Dispõe sobre concurso de professoras diplomadas para o Magistério Primário do Município de Fortaleza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.329, de 26 de dezembro de 1966
Ementa:
Modifica dispositivo da Lei nº 2.486, de 26 de outubro de 1963 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.321, de 26 de dezembro de 1966
Ementa:
Altera a estrutura administração da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.466, de 24 de novembro de 1967
Lei Ordinária nº 3.291, de 26 de outubro de 1966
Ementa:
Dispõe sobre a readaptação de funcionários da administração centralizada da Prefeitura de Fortaleza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.290, de 26 de outubro de 1966
Ementa:
Dá nova redação aos itens I, II, III e IV e acrescenta aos itens V e VI ao art. 184, da Lei nº 3.174, de 31 de dezembro de 1965.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.289, de 26 de outubro de 1966
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do auxílio-natalidade aos funcionários municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.288, de 26 de outubro de 1966
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 253, da Lei nº 3174, de 31 de dezembro de 1965.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.257, de 23 de agosto de 1966
Ementa:
Estende, aos antigos servidores extranumerários do Município, os favores dos Arts. 152, VIII, e 159 e seus parágrafos, da Lei nº 3174, de 31.12.65 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza).
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.243, de 26 de julho de 1966
Ementa:
Complementa dispositivos da Lei nº 3.185, de 30 de Maio de 1966.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.230, de 26 de julho de 1966
Ementa:
Estabelece novos níveis de vencimento para o funcionalismo municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.198, de 10 de junho de 1966
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 40, da Lei nº 2.486, de 26 de outubro de 1963.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.191, de 03 de junho de 1966
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Município de Fortaleza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 680, de 03 de junho de 1966
Ementa:
Dispõe sobre o aumento de vencimentos e salários do Pessoal fixo do Quadro II e Extranumerários-mensalistas do Poder Legislativo e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.186, de 30 de maio de 1966
Ementa:
Eleva o vencimento dos Juízes e de outros servidores do Tribunal de Contas do Município de Fortaleza e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.185, de 30 de maio de 1966
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos da administração centralizada da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.175, de 31 de dezembro de 1965
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM I, AO ARTIGO 52, DA LEI N° 2486, DE 26 DE OUTUBRO DE 1963, INCLUSIVE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.174, de 31 de dezembro de 1965
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 3.153, de 17 de dezembro de 1965
Ementa:
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DE MUNICIPAIS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR A 70.0000 (SETENTA MIL CRUZEIROS) MENSAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.132, de 15 de dezembro de 1965
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 671, de 10 de dezembro de 1965
Ementa:
Institui a título de abono natalino, uma gratificação anual aos funcionários da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.