Lei Ordinária nº 2.613, de 16 de junho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2613
Ano
1964
Data
16/06/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/1964
Veículo de Publicação
DOM Nº 3033
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação dos Artigos 20 e 25, da Lei nº 2.486, de 26 de outubro de 1963 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.486, de 26 de outubro de 1963
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.132, de 15 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica