Lei Ordinária nº 3.512, de 29 de janeiro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3512
Ano
1968
Data
29/01/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/1968
Veículo de Publicação
DOM Nº 3852
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o regime de percentagens instituído pela Lei nº 2.072, de 14 de dezembro de 1962 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.547, de 30 de maio de 1968
Anexos Norma Jurídica