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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 8.184, de 21 de julho de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.176, de 15 de julho de 1998
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL(BNDES), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 8.173, de 01 de julho de 1998
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$534.699,65.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.162, de 05 de junho de 1998
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$84.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.136, de 06 de abril de 1998
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(CEF), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 8.124, de 26 de dezembro de 1997
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.123, de 26 de dezembro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1998-2001 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.068, de 08 de outubro de 1997
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO- ECONÔMICO- FMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.029, de 07 de julho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.986, de 17 de dezembro de 1996
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE ASSUNTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.975, de 17 de dezembro de 1996
Ementa:
ALTERA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 7.974, de 17 de dezembro de 1996
Ementa:
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7856, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CEF E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATOS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.945, de 15 de agosto de 1996
Ementa:
CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.196, de 23 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 7.933, de 02 de agosto de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.909, de 17 de junho de 1996
Ementa:
DISCIPLINA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PREVISTO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 7061 DE 16 DE JANEIRO DE 1992, PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO URBANOS DE FORTALEZA- PDDU- FOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 7.880, de 08 de abril de 1996
Ementa:
MENSAGEM 018/96- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.857, de 20 de dezembro de 1995
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.856, de 19 de dezembro de 1995
Ementa:
MENSAGEM Nº 144/95- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.852, de 12 de dezembro de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE À COERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA- VFMF- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.844, de 06 de dezembro de 1995
Ementa:
MENSAGEM Nº 89/95- INSTITUI O FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO- FAPGM, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 13/09/90, COM A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 29/05/1992.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.789, de 19 de setembro de 1995
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de R$ 553.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.747, de 18 de julho de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.714, de 16 de maio de 1995
Ementa:
MENSAGEM Nº 09/95- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.639, de 20 de dezembro de 1994
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.636, de 07 de dezembro de 1994
Ementa:
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.563, DE 12 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.631, de 23 de novembro de 1994
Ementa:
MENSAGEM Nº 103/94- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.583, de 19 de julho de 1994
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1994-1997 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.563, de 12 de julho de 1994
Ementa:
MENSAGEM Nº 42/94- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.532, de 14 de junho de 1994
Ementa:
OUTORGA A Sª DORACY SOBREIRA DE MENDONÇA O TÍTULO DE CIDADÃ DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.531, de 14 de junho de 1994
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR ROBERTO LOPES DA COSTA NA FORMA QUE INDICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.473, de 22 de dezembro de 1993
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.453, de 10 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO A ÓRGÃO E ENTIDADE CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTO PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.410, de 11 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.379, de 16 de julho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.357, de 01 de junho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO FIRMADO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO, ENTRE O FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE FORTALEZA-FRIFORT, E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.334, de 11 de maio de 1993
Ementa:
DISCIPLINA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA FEITA POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SOB O TITULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.251, de 14 de dezembro de 1992
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.235, de 06 de novembro de 1992
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.231, de 03 de novembro de 1992
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 6º DA LEI Nº 7.034/91.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.226, de 29 de outubro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS POSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PAM'S DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.165, de 09 de julho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.116, de 25 de maio de 1992
Ementa:
INSTITUI O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, REDEFINE COMPETÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.034, de 17 de dezembro de 1991
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.030, de 05 de dezembro de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 140.000.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.998, de 09 de outubro de 1991
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.825, DE 03 DE ABRIL DE 1991.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.946, de 24 de julho de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.922, de 12 de julho de 1991
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR, GARANTIR OU CONTRAGARANTIR OPERAÇÕES DE ASSUNÇÃO, CONFISSÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS CONTRATADAS OU FIRMADAS, EM REGIME DE AUTOFINANCIAMENTO, POR EMPRESAS CONSTRUTORAS NACIONAIS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.919, de 11 de julho de 1991
Ementa:
INSTITUI O FUNDO DE APOIO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO E AO PROJETO PRORENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.914, de 05 de julho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.913, de 05 de julho de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$. 934.000.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.