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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ADICÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIRRACISTA E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIO MÍNIMO PARA A REPRESENTATIVIDADE FEMININA NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SUAS FILIAIS E CONTROLADAS, E EM OUTRAS ENTIDADES ONDE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA POSSUA CONTROLE ACIONÁRIO MAJORITÁRIO, E PROVIDÊNCIA OUTRAS DISPOSIÇÕES.

INSTITUI O “SELO EMPRESA PROMOTORA DO BEM-ESTAR FAMILIAR” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SER CONCEDIDO A EMPRESAS QUE ABONEM AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DE SEUS COLABORADORES PARA O ACOMPANHAMENTO DE DEPENDENTES EM NECESSIDADES DE SAÚDE OU EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESTAÇÃO PARANGABA: HISTÓRIA, CULTURA E SABORES” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA PARANGABA E SEU ENTORNO URBANO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

MENSAGEM Nº 041/25 - DESAFETA PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL PASSARÉ E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DA ÁREA À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***

MENSAGEM Nº 042/25 - Desafeta imóvel público, originalmente destinado ao uso como Área Verde, bem de uso comum do povo, em situação de ocupação consolidada, e autoriza sua permuta pelo Poder Executivo. ***(POSSUI 03 EMENDAS)***

MENSAGEM Nº 043/25 - DESAFETA TRECHO NÃO IMPLANTADO DE VIA PÚBLICA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO), BEM DE USO COMUM DO POVO, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ***(POSSUI 03 EMENDAS)***

VEDA A OBRIGAÇÃO DO FORNECIMENTO PRÉVIO DO NÚMERO DO CPF OU DE OUTRO DADO PESSOAL PARA OBTENÇÃO DA INFORMAÇÃO DO DESCONTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DO BREGA, A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE FEVEREIRO.

INSTITUI O PROGRAMA “ÔNIBUS ROSA” NO ÂMBITO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O CERTIFICADO MUNICIPAL “RÁDIO AMIGA DA FAMÍLIA” PARA RÁDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), GESTANTES E PESSOAS COM BEBÊS DE COLO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E A SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO, INSPEÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE VERTICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.551/2016 E FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE JUNHO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.610/2018.

Dispõe sobre a vedação de discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero e veda a destinação de recursos públicos para promoção, incentivo e fomento de projetos, instituições, empresas ou organizações que pratiquem tal discriminação no Município de Fortaleza, e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA.

ALTERA A LEI Nº 9.904 DE 10 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA (SMFC), NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE TRIAGEM NEONATAL PARA FISSURAS PALATINAS E SOBRE O ENCAMINHAMENTO DOS CASOS DIAGNOSTICADOS PARA TRATAMENTO PRECOCE.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE ACERCA DOS DIREITOS DAS MULHERES E DOS FAMILIARES EM CASO DE PERDA GESTACIONAL.

INCLUI AS DIRETRIZES E DISPOSIÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NAS ESTRATÉGIAS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E AUMENTATIVA (CAA) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA.

INSTITUI O CORREDOR CULTURAL E GASTRONÔMICO NA AV. MONSENHOR TABOSA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI+ no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Narcolepsia, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

MENSAGEM N. 044/25 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. *** (POSSUI 21 EMENDAS) ***

Declara de Utilidade Pública o Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – Idear

Institui o dia Municipal da Mãe Atípica no Município de Fortaleza e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHAMENTO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DURANTE ATENDIMENTOS CLÍNICOS E TERAPÊUTICOS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO IMEDIATA, POR MEIO ELETRÔNICO, AOS TITULARES DE CONTAS BANCÁRIAS, ACERCA DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS SUSPEITAS OU CONFIRMADAS, EM FORTALEZA, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE CONTAS EM ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DO PREÇO REAL EM ANÚNCIOS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI DIRETRIZES PARA DETERMINAR QUE A COMUNICAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO E DE SUBSTITUIÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE SAÚDE AO CONSUMIDOR SEJA EFETUADA DE MODO INDIVIDUALIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO O MARCO INICIPAL DA CAMPANHA DE 21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS, NO PERCENTUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) A 5% (CINCO POR CENTO), PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD, NOS CONTRATOS TERCEIRIZADOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.”

RECONHECE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS- COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ASSEGURA DIREITOS LINGUÍSTICOS A CANDIDATOS SURDOS EM PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÚIPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DECLARA O BOI CEARÁ E OUTROS BOIS DO PIRAMBU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO E PERMANÊNCIA DO CÃO DE ASSISTÊNCIA NOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de evacuação adaptadas para escadas, possibilitado a evacuação de pessoas com mobilidade reduzida em edificações de uso coletivo no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Fortaleza, a plataforma digital pública e gratuita ‘Conecta Fortaleza’, destinada à interação entre o Poder Público, moradores e profissionais locais, bem como ao fomento da economia de bairro e à geração de renda.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOSSOCIAL ESCOLAR DE FORTALEZA, COM A AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PLANTÃO PSICOLÓGICO ESCOLAR (PPE), NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Institui o Programa Municipal de Capacitação de Músicos e Profissionais da Música no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias e convênios para o fomento da música e da cultura em Fortaleza, e dá outras providências.

“Reconhece o Afoxé como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Fortaleza e dá outras providências.”