Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
546
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 042/25 - Desafeta imóvel público, originalmente destinado ao uso como Área Verde, bem de uso comum do povo, em situação de
ocupação consolidada, e autoriza sua permuta pelo Poder Executivo. ***(POSSUI 03 EMENDAS)***
ocupação consolidada, e autoriza sua permuta pelo Poder Executivo. ***(POSSUI 03 EMENDAS)***
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada