Projeto de Lei Ordinária nº 545 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
545
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 041/25 - DESAFETA PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL PASSARÉ E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DA ÁREA À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada