Lei Ordinária nº 11.569, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11569
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2025
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.157
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DESAFETA PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL PASSARÉ E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DA ÁREA À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica