Lei Ordinária nº 11.573, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11573
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2025
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.161
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DESAFETA TRECHO NÃO IMPLANTADO DE VIA PÚBLICA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO), BEM DE USO COMUM DO POVO, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica