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DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A PODA, CORTE E SACRIFÍCIO DE ÁRVORES PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, EM PARCERIA COM A PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA MARIANA HESED.

DISPÕE SOBRE O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO EM FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS, BARES E RESTAURANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O GUIA DO CIDADÃO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ADULTOS, ACOMPANHADOS POR CRIANÇAS, EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, CUJOS MESMOS ESTEJAM EXECUTANDO ALGUM TIPO DE TRABALHO E/OU ATUANDO COMO PEDINTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFECCIONAR CARTILHAS DE DIREITOS HUMANOS - APRENDENDO E ENSINANDO DIREITOS HUMANOS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NA CONFECÇÃO DOS CADERNOS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE INCORPORÁ-LA À ÁREA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS FARMACEUTICOS COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES O DICIONÁRIO DE ESPECIALIDADES.

ALTERA A LEI Nº 9.106, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRTRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE MATÉRIA SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE PARA AS PESSOAS QUE DESEJAM INSCREVER EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 12 MESES, 01 DOAÇÃO POR ANO SER ISENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

FICA INSTITUIDO 25 DE JULHO O DIA DO FRENTISTA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO SACI, NA FORMA QUE INDICA.

TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO PELOS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, DE CONDUÇÃO AOS SEUS MOTORISTAS, TROCADORES E DEMAIS EMPREGADOS QUE ECERRAREM AS SUAS ATIVIDADES NO HORÁRIO DE ZERO ÀS CINCO HORAS DA MANHÃ.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS - DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O AMBIENTE DE ESPECIALIDADE GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DECLARADO DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL PARA EFEITO DE TOMBAMENTO, ÁREA DE 500M DA AV. BEIRA-MAR QUE CONFERE DA ESTÁRUA DE IRACEMA.

APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS - DOS SERVIDORES DO AMBIENTE ESPECIALIDADE SAÚDE / INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS - DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES DO AMBIENTE ESPECIALIDADE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACESSO DE TORCEDORES À GINÁSIOS E ESTÁDIOS DE FORTALEZA, QUE FOREM FLAGRADOS COMETENDO BADERNAS, DEPREDAÇÕES E PERTUBANDO A ORDEM PÚBLICA NO INTERIOR DOS MESMOS OU EM SUAS PROXIMIDADES EM DIA DE JOGOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS ALÉRGICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AGENTE ALFABETIZADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MEL DE ABELHA NA MERENDA ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE FORTALEZA.

TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS COM PROBLEMAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL EM LAN HOUSE, CIBER CAFÉ E ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZEM UM NÚMERO SUPERIOR A QUATRO COMPUTADORES.

INSTITUI O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE POESIA PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

MODIFICA A LEI Nº 8.221, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OFICIALIZAÇÃO DA FIXAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO DA BEIRA MAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE INTEGRAÇÃO DO BOM JARDIM

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

AUTORIZA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS, BEM COMO A OUTROS ESTABELECIMENTOS, QUE NÃO CONTAREM COM A ASSISTÊNCIA TÉCNICA OBRIGATÓRIA DE FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL.

AUTORIZA A ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEL CONSTRUÍDO PERTENCENTE A POLICIAL, MILITAR OU CIVIL, E A BOMBEIRO MILITAR, REFORMADOS PO INVALIDEZ, BEM COMO A VIÚVA E A HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES DESTES, MORTOS NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, DESDE QUE NELE RESIDAM.

ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 8.775, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O DIA DO ABRAÇO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSEFINA PARENTE DE ARAÚJO, UMA ESCOLA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO NOVA VIDA - CONVIDA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS DE FORTALEZA

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE UM MONUMENTO À NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE PLACAS INDICATIVAS DE VIAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O BANCO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NORMATIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE JOÃO CAVALCANTI NETO - JOÃOZINHO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS E TÁXIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO GRATUITO DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL (TAN) E AUDITIVA DO TRONCO ENCEFÁLICO (BERA) EM NEONATOS, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE FORTALEZA.

CONSAGRA O DIA 13 DE AGOSTO EM HOMENAGEM AO MONUMENTO DE N. SRA. DA ASSUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE FORTALEZA E O CALENDÁRIO ESCOLAR MUNICIPAL; DISPONIBILIZA O AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS, PALESTRAS, DEBATES COM OS VEREADORES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE INTERESSES DA JUVENTUDE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDORES CULTURAIS, DESTINANDO ESPAÇO NOS TERMINAIS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS PARA EXPOSIÇÃO DE EXPRESSÕES DE ARTE E OUTRAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DISQUE-IDOSO, LINHA TELEFÔNICA DE TRÊS ALGARISMO, GRATUITO, COM OS PRINCIPAIS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE COLETA E DESTINAÇÃO DO ÓLEO DE COZINHA UTILIZADO POR RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, BEM COMO DAS RESIDÊNCIAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.