Lei Ordinária nº 9.304, de 05 de novembro de 2007
Art. 1º.
Fica consagrado o dia 13 de agosto em homenagem ao monumento à N. S. da Assunção.
Art. 2º.
O dia em homenagem ao monumento à N. S. da Assunção constará da programação do calendário oficial cultural e religioso do Município de Fortaleza.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.