Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
190
Data de Apresentação
26/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO PELOS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, DE CONDUÇÃO AOS SEUS MOTORISTAS, TROCADORES E DEMAIS EMPREGADOS QUE ECERRAREM AS SUAS ATIVIDADES NO HORÁRIO DE ZERO ÀS CINCO HORAS DA MANHÃ.
Indexação
Observação