SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.914, de 05 de julho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.913, de 05 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$. 934.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.825, de 03 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.998, de 09 de outubro de 1991
Lei Ordinária nº 6.787, de 19 de dezembro de 1990 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.730, de 09 de novembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.713, de 02 de outubro de 1990 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11, DA LEI N. 6.454, DE 07 DE JUNHO DE 1989, QUE INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DA "CONTA ÚNICA", NO ÂMBITO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.454, de 07 de junho de 1989
Lei Ordinária nº 6.688, de 19 de julho de 1990 Ementa: DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE FORTALEZA – SIMDEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.703, de 20 de setembro de 1990
Lei Ordinária nº 6.678, de 19 de julho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.666, de 19 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DO REFINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S.A., NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.617, de 02 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.590, de 05 de fevereiro de 1990 Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE FORTALEZA (SIMDEC), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.587, de 27 de dezembro de 1989 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.575, de 11 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO DO REPASSE DO PERCENTUAL FIXADO NA LEI Nº 5.904 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.904, de 26 de novembro de 1984
Lei Ordinária nº 6.556, de 29 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITOS ADICIONAIS, ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 35.000.000,00~ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.481, de 31 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir créditos adicionais ao vigente orçamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.454, de 07 de junho de 1989 Ementa: INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DA CONTA ÚNICA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.713, de 02 de outubro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.731, de 21 de dezembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 10.921, de 16 de setembro de 2019
Lei Ordinária nº 6.408, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.344, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: Amplia para CZ$ 33.785.685.000,00 a fixação de despesa autorizado pela Lei nº 6.251/87 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.333, de 23 de setembro de 1988 Ementa: Autoriza a Prefeita Municipal a abrir o crédito adicionais ao vigente orçamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.298, de 01 de julho de 1988 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE FORTALEZA - FAAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.259, de 24 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO PELO SISTEMA DE CONSÓRCIO, DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.238, de 17 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER DO CHEFE EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O MONTANTE QUE INDICA É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.220, de 11 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE FORTALEZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O LIMITE DE CZ$ 2.422.800.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.218, de 27 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA O REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.157, de 24 de novembro de 1986 Ementa: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a contratar operações de crédito que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.156, de 24 de novembro de 1986 Ementa: Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair o empréstimo que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.155, de 21 de novembro de 1986 Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.128, de 08 de outubro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir a diversos órgãos da administração municipal créditos suplementares até o limite de Cz$ 800.000.000,00 para esforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.127, de 08 de outubro de 1986 Ementa: Abre ao Gabinete do Prefeito, em favor das administrações Regionais da Barra do Ceará e do Mucuripe, o crédito especial até o limite de Crz$ 2.600.000,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6136-B, de 21 de fevereiro de 1986 Ementa: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.032, de 27 de novembro de 1985 Ementa: Amplia para 60% o limite de que trata o Art. 9º da Lei nº 5.905/84. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.905, de 26 de novembro de 1984
Lei Ordinária nº 6.021, de 19 de novembro de 1985 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.986, de 11 de setembro de 1985 Ementa: Altera o art. 1º e 2º da Lei nº 5.977 de 04 de julho de 1985, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.977, de 04 de julho de 1985
Lei Ordinária nº 5.985, de 11 de setembro de 1985 Ementa: ALTERA O ART. 1º E 2º DA LEI Nº 5.978 DE 04 JULHO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.978, de 04 de julho de 1985
Lei Ordinária nº 5.979, de 04 de julho de 1985 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito, nos termos da Resolução 63, de 21 de agosto de 1967 do Banco Central do Brasil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.978, de 04 de julho de 1985 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor que indica e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.985, de 11 de setembro de 1985
Lei Ordinária nº 5.977, de 04 de julho de 1985 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor que indica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.986, de 11 de setembro de 1985
Lei Ordinária nº 5.936, de 21 de dezembro de 1984 Ementa: Cria a "Biblioteca Pública Municipal Filgueiras Lima" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.911, de 30 de novembro de 1984 Ementa: Amplia para 60% o limite da autorização de que trata o art. 9º da Lei nº 5.773/83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.773, de 05 de dezembro de 1983
Lei Ordinária nº 5.905, de 26 de novembro de 1984 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1985. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.032, de 27 de novembro de 1985
Lei Ordinária nº 5.904, de 26 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre a destinação da quantia 20% (vinte por cento) da receita oriunda da expedição das carteiras estudantis para a Casa do Estudante, na forma que indica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.575, de 11 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 5.820, de 31 de maio de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo que indica e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.819, de 31 de maio de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair o empréstimo que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.773, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1984. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.911, de 30 de novembro de 1984
Lei Ordinária nº 5.771, de 30 de novembro de 1983 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.028, de 03 de julho de 1997
Lei Ordinária nº 5.757, de 18 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito, nos ternos da Resolução 63, de 21 de agosto de 1.967 do Banco Central do Brasil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.728, de 31 de agosto de 1983 Ementa: Dá uma nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.327, de 12 de novembro de 1980 e adota outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.327, de 12 de novembro de 1980
Lei Ordinária nº 5.659, de 06 de dezembro de 1982 Ementa: Amplia para 40% (quarenta por cento) o limite de suplementação estabelecida no art. 4º, inciso I, da Lei nº 5.519/81. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.519, de 03 de dezembro de 1981
Lei Ordinária nº 5.650, de 30 de novembro de 1982 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1.983 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.645, de 10 de novembro de 1982 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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