Lei Ordinária nº 6.575, de 11 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6575
Ano
1989
Data
11/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/1989
Veículo de Publicação
9270
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PRAZO DO REPASSE DO PERCENTUAL FIXADO NA LEI Nº 5.904 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CASA DO ESTUDANTE, VEREADOR ARTUR BRUNO
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.904, de 26 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica