Lei Ordinária nº 5.986, de 11 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5986
Ano
1985
Data
11/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/1985
Veículo de Publicação
DOM Nº 8223
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º e 2º da Lei nº 5.977 de 04 de julho de 1985, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.977, de 04 de julho de 1985
Anexos Norma Jurídica