Lei Ordinária nº 10.921, de 16 de setembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10921

Ano

2019

Data

16/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/09/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16.588

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Integral

Ementa

INSTITUI O NOVO SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA DO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Normas Orçamentárias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica