Lei Ordinária nº 6.998, de 09 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6998
Ano
1991
Data
09/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.721
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.825, DE 03 DE ABRIL DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.825, de 03 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica