Lei Ordinária nº 6.713, de 02 de outubro de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6713

Ano

1990

Data

02/10/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/10/1990

Veículo de Publicação

DOM n. 9.471

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11, DA LEI N. 6.454, DE 07 DE JUNHO DE 1989, QUE INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DA "CONTA ÚNICA", NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Orçamentárias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica