Lei Ordinária nº 5.327, de 12 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5327
Ano
1980
Data
12/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1980
Veículo de Publicação
DOM Nº 7032
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.406, de 03 de junho de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.728, de 31 de agosto de 1983
Anexos Norma Jurídica