Lei Ordinária nº 6.032, de 27 de novembro de 1985

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6032

Ano

1985

Data

27/11/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/12/1985

Veículo de Publicação

DOM Nº 8286

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Amplia para 60% o limite de que trata o Art. 9º da Lei nº 5.905/84.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Orçamentárias


 

Anexos Norma Jurídica