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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017- LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO VII, TABELA 7.4- VIA COLETORA NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM N. 78/23 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - IHS E HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ***(POSSUI 04 EMENDAS)***

MENSAGEM N. 79/23 - MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 E 311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***(POSSUI 01 EMENDA)***

MENSAGEM N. 80/23 - ESTABELECE E DISCIPLINA A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL PARA GRANDES DEVEDORES NO ÂMBITO DAS CÂMARAS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 06 EMENDAS)***

MENSAGEM N. 81/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE PREÇO PÚBLICO AOS PERMISSIONÁRIOS E AUTORIZATÁRIOS DE QUIOSQUES E BOXES LOCALIZADOS EM EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 04 EMENDAS)***

MENSAGEM N. 82/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS SOB A GESTÃO MUNICIPAL, DESTINADOS A EMPRESAS QUE EXERÇAM A ATIVIDADE HOTELEIRA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. *** (Possui 06 Emendas) ***

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. *** (Possui 01 Emenda) ***

MENSAGEM N. 84/23 - DISPÕE SOBRE O FOMENTO TECNOLÓGICO DE INTERESSE COLETIVO, MEDIANTE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 01 EMENDA)***

ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA 7.4 DO ANEXO 7, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM N. 91/23 - EXTINGUE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 07 EMENDAS)***

MENSAGEM N. 92/23 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA

ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA 7.4 DO ANEXO 7, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.

MENSAGEM Nº 097/2023- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS, DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS E D ACESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO (PROERPI). *** (Possui 06 Emendas) ***

MENSAGEM Nº 098/2023-ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. *** (Possui 01 Emenda) ***

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ÀS AUTO ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA AS INDÚSTRIAS TÊXTEIS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA CLUBES E EMPRESAS QUE FORNEÇAM ATIVIDADES ESPORTIVAS INFANTO - JUVENIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM MÓVEIS E ELETROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANAPARA AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO QUE POSSUAM ENSINO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA AS EMPRESAS QUE PRODUZEM ENERGIA LIMPA E SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ALTERA DELIMITAÇÃO DE ÁREA QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009.

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INCLUI-SE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA 15 DE ABRIL COMO DATA OFICIAL COMEMORATIVA DO NASCIMENTO DE JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, CHICO DA MATILDE, POPULARMENTE CONHECIDO COMO DRAGÃO DO MAR.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O "DIA DOS MESTRES DA CULTURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FORÇA E FOCO NA PRAÇA”.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A FESTA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO XAVIER, NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A FESTA DO PADROEIRO SÃO PIO X, NO BAIRRO PANAMERICANO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CURSO DE MANOBRAS HEIMLICH, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO SOBRE O RISCO DE AFOGAMENTO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BOM VIZINHO DE CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA DO DIA MUNICIPAL DO TAQUÍGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS ÀS PESSOAS COM OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA PELA VALORIZAÇÃO A PRÁTICA DE VACINAÇÃO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE, EM 17 DE OUTUBRO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “PARADA COLETIVA”, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA DA CONSCIÊNCIA CONTRA O BULLYING”, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA E COOPERAÇÃO VISANDO O REÚSO E O ENCAMINHAMENTO DE RETALHOS DE TECIDOS E DE OUTROS PRODUTOS DESCARTADOS PELA PRODUÇÃO TÊXTIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA SAÚDE NAS CRECHES E ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PACIENTES DE CONTAREM COM ACOMPANHANTES DE CONFIANÇA EM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS, ESPECIALMENTE OS GINECOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ACRESCENTA O §6º AO ART. 1º DA LEI Nº 10.034, DE 03 DE JUNHO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A LIBERAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL DE DUAS PASSAGENS NO CARTÃO BILHETE ÚNICO FORTALEZA, EM CASO DE INSUFICIÊNCIA DE SALDO, A SER APROVEITADO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 0001/23 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***

ADICIONA O ARTIGO 14-A À LEI 10.751, DE 2018, PARA EQUIPARAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE MOTO E CARRO PARA OS EFEITOS DESTA LEI.

CRIA "PROGRAMA PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA"

INSTITUI A LEI DA LIBERDADE DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CATEGORIA ADAPTADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS PÚBLICAS E/OU PARTICULARES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.