Lei Ordinária nº 10.741, de 29 de maio de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10741

Ano

2018

Data

29/05/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/06/2018

Veículo de Publicação

DOM n. 16.283/2018

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Integral

Ementa

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS NOS ESTABELECIMENTOS/UNIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Direitos do Consumidor e do Contribuinte
  • Saúde e Assistência Social

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 270, de 02 de agosto de 2019

 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente