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ALTERA ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 0285 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 62 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM N. 019/20 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 291 DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS FACE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 01 Emenda).

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N ª 236 DE 11 DE AGOSTO DE 2017-LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO VII TABELA 7,4-VIA COLETORA NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 62 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 E N. 250 DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE TRATAM DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA.COM 02 EMENDAS.

MENSAGEM N. 020/20 - DISPÕE ACERCA DO INÍCIO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS EM PEQUENOS ESPAÇOS OU QUIOSQUES INSERIDOS EM PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. *** (Possui 04 emendas).

MENSAGEM Nº 025/20- ALTERA O CAPUT DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 0278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTVIO MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( POSSUI 02 EMENDAS)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0149, DE 03 DE JUNHO DE 2013, REGOGA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 195, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 0035/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS BOM JARDIM, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***

MENSAGEM N. 0036/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS LAGAMAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***

MENSAGEM N. 0037/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PRAIA DO FUTURO IIB, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***

MENSAGEM N. 0038/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - MUCURIPE, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***

MENSAGEM N. 0039/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - SERVILUZ, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***

MENSAGEM N. 0040/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PICI, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***

MENSAGEM N. 0041/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PIRAMBU, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***

MENSAGEM N. 0042/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - MOURA BRASIL, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***

MENSAGEM N. 0043/20 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - POÇO DA DRAGA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O DIA DO EMPRESÁRIO MUNICIPAL.

DENOMINA EDIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS A CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO PESSOA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMANÊNCIA DO NOME OFICIAL WALTER LACERDA DA NOVA ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA ANTÔNIO BARROS NO BAIRRO MESSEJANA, ÁREA PERTENCENTE A SECRETARIA-EXECUTIVA REGIONAL VI.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DA DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE COPOS DESCARTÁVEIS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO E EM ESPUTA DE POLIESTIRENO (ISOPOR), NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA. [***]Recebeu 01 Emenda. Atualizado em 21/02/2020 às 09h00

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS POPULARES DE RUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ALTERA E EXCLUI DISPOSITIVOS A LEI Nº 10.751 DE 09 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de ARENA JOSÉ PICANÇO a arena esportiva, localizada na Av. Beira Mar, conhecida como Arena Beira Mar e dá outras providências.

DENOMINA DE DESPORTISTA WELLINGTON BARBOSA DA SILVA (BIGODE), A ARENINHA DO MONDUBIM (CAMPO DO JONATHAN), LOCALIZADA NA RUA MARIA GOMES DE SÃ, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nª 10.751 DE 08 DE JUNHO DE 2018,QUE DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAIS DE TRANSPORTE ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A FEIRA EXPOEVANGÉLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nª 10.751 DE 08 DE JUNHO DE 2018,QUE DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAIS DE TRANSPORTE ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 121 DA LEI Nº 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO 1990 (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE IRMÃ ZEFERINA MARIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO CONJUNTO SÃO BERNARDO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA, DOS DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS, DOS RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS E DAS DEMOSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS EMPRESAS CONTRATADAS.

DENOMINA DE DR. JOSÉ GERARDO PONTE O CENTRO DE PARTO NORMAL DO HOSPITAL GONZAGUINHA DA BARRA DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE PARÂMETROS PARA O EXERCÍCIO, PELAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, DO DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO À INFORMAÇÃO, PARA FIM DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

MENSAGEM Nº 01/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 10.971 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO ANO DE 2020.

DEFINE CASOS TÍPICOS DE PRÁTICAS ABUSIVAS CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO E A ORDEM ECONÔMICA, SUPLEMENTANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

DETERMINA O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTONIO EDNARDO ALVES DE HOLANDA A ARENA ALTO ALEGRE, NO CONJUNTO ALTO ALEGRE, BAIRRO SÃO BENTO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 10.983, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DO ANO DE 2020.

DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO E TRÂNSITO DE PESSOAS À ÁREA DE FAIXA DE PRAIA E MAR E A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA EXTRA AOS CLIENTES/CONSUMIDORES DE PRODUTOS DE VENDEDORES AMBULANTES NAS BARRACAS DE PRAIA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA NAIR BESSERA GOMES A CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO MESSEJANA/SÃO BERNARDO.

DENOMINAÇÃO DE LIZIANE SILVA DOS SANTOS "TIA DANY" UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA, NA AVENIDA CONTORNO SUL, SEM NÚMEROS, NO CONJUNTO ALTO ALEGRE, BAIRRO SÃO BENTO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE RADIALISTA CARLOS FRED, A MINI ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO ESPAÇO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA BEZERRA QUEVEDO NO BAIRRO MONDUBIM.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A DISLEXIA E TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA SONORO E VISUAL QUE INFORME O PONTO DE PARADA NO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "NATAL DE TODOS".

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A "MEIA MARATONA TURÍSTICA DE FORTALEZA 21KM - TERRA DA LUZ", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O BAILE "CARNAVAL DA SAUDADE", PROMOVIDO PELO CLUBE NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE.

MENSAGEM Nº 2/2020 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.