Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
13/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 0285 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 62 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação