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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

32

Data de Apresentação

03/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

lc00322020.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N ª 236 DE 11 DE AGOSTO DE 2017-LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO VII TABELA 7,4-VIA COLETORA NA FORMA QUE INDICA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI