Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 025/20- ALTERA O CAPUT DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 0278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTVIO MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( POSSUI 02 EMENDAS)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada