Relatorias (Jorge Pinheiro)
Total de Relatorias: 921
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia | Projeto de Resolução nº 12 de 2013 | 14/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2013 | 05/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2013 | 05/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2013 | 13/11/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia | Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2014 | 14/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2014 | 28/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2014 | 22/11/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2015 | 05/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2015 | 24/03/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2015 | 24/03/2023 | Jorge Pinheiro |