Relatorias (Jorge Pinheiro)
Total de Relatorias: 921
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2017 | 02/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 105 de 2017 | 02/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 11 de 2017 | 02/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 3 de 2017 | 02/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017 | 03/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 8 de 2016 | 13/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017 | 13/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 50 de 2017 | 13/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 30 de 2017 | 13/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 17 de 2017 | 13/03/2017 | Jorge Pinheiro |