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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias (Jorge Pinheiro)

Conteúdo

  1. Primeiro Autor
  2. Co-Autor

Primeiro Autor


Ano: 2025
IND  Indicação  54
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLC  Projeto de Lei Complementar  5
PLO  Projeto de Lei Ordinária  14
PRE  Projeto de Resolução  2
REQ  Requerimento  267

Ano: 2024
IND  Indicação  12
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  2
PEL  Projeto de Emenda à Lei Orgânica  1
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  8
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  581

Ano: 2023
IND  Indicação  30
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  10
PRE  Projeto de Resolução  2
REQ  Requerimento  444

Ano: 2022
IND  Indicação  28
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  4
PRE  Projeto de Resolução  1
PRT  Protocolo da Casa  1
REQ  Requerimento  362

Ano: 2021
IND  Indicação  67
PEL  Projeto de Emenda à Lei Orgânica  1
PLC  Projeto de Lei Complementar  3
PLO  Projeto de Lei Ordinária  14
PRE  Projeto de Resolução  2
PRT  Protocolo da Casa  1
REQ  Requerimento  1372

Ano: 2020
IND  Indicação  21
PLO  Projeto de Lei Ordinária  2
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  273

Ano: 2019
IND  Indicação  59
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  2
PLO  Projeto de Lei Ordinária  26
PRE  Projeto de Resolução  2
REQ  Requerimento  1079

Ano: 2018
IND  Indicação  79
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PEL  Projeto de Emenda à Lei Orgânica  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  19
PRE  Projeto de Resolução  3
REQ  Requerimento  733

Ano: 2017
IND  Indicação  47
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLC  Projeto de Lei Complementar  2
PLO  Projeto de Lei Ordinária  48
PRE  Projeto de Resolução  3
PRT  Protocolo da Casa  1
REQ  Requerimento  363

Total: 6059


Co-Autor


Ano: 2019
IND  Indicação  4
PLO  Projeto de Lei Ordinária  1
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  90

Ano: 2017
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  1

Total: 98