Lei Ordinária nº 8.704, de 13 de maio de 2003

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

8704

Ano

2003

Data

13/05/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

19/05/2003

Veículo de Publicação

12584

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente