Lei Ordinária nº 10.868, de 29 de março de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10868

Ano

2019

Data

29/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 8.704, de 13 de maio de 2003, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Saúde e Assistência Social

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente