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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 84, de 04 de maio de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

84

Ano

2011

Data

04/05/2011

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

468_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O ANEXO 10 - CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS DO SISTEMA VIÁRIO, DA LEI Nº 7.987, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, NAS VIAS QUE COMPÕEM O PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - TRANSFOR.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 7.987, de 20 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 116, de 13 de julho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 128, de 24 de dezembro de 2012
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI