Lei Complementar nº 128, de 24 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
128
Ano
2012
Data
24/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2012
Veículo de Publicação
dom N. 14.947/2012
Data Fim Vigência
Pg. Início
131
Pg. Fim
131
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0084/11, ACRESCENTANDO LINHAS EM SEU ANEXO I, TABELA 1.2, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Av. Sangento Hermínio, Av. Conselheiro Pena e Av. Coronel Carvalho.
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 84, de 04 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica