Lei Complementar nº 116, de 13 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
2012
Data
13/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2012
Veículo de Publicação
DOM n. 14.833/2012
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0084/11, ACRESCENTANDO LINHAS EM SEU ANEXO I, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Vias alteradas: Rua Pe. Guilherme Waessen; Rua Prof. José Silveira e Rua Francisco Alves.
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 84, de 04 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica