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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM A INCORPORAÇÃO DAS ÁREAS DAS COMUNIDADES CONHECIDAS COMO JARDIM FLUMINENSE E PLANALTO VITÓRIA E ALTERA OS LIMITES DO BAIRRO CANINDEZINHO.

Denomina de José Barros Crisóstomo o novo Centro de Educação Infantil (CEI) no Conjunto Ceará I, localizado à Avenida Alanis Maria Laurindo de Oliveira, s/n, Conjunto Ceará, ao lado do CSU.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.226, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

DENOMINA DE RUA ROBERTO QUEIROZ O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR, REGIONAL Nº 6, TERRITÓRIO Nº 29, ANTES DENOMINADA POPULARMENTE DE RUA GUILHERME LOURENÇO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA A DOM BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA.

DENOMINA DE RODRYGO DO VALE A ARENINHA SITUADA ENTRE A AVENIDA CORONEL MATOS DOURADO E A RUA FRANCO ROCHA, NO BAIRRO PICI, NESTA CAPITAL, POPULARMENTE CONHECIDA COMO ARENINHA CAMPO DO PICI.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. JOSÉ BARBOSA CARVALHO, CONHECIDO COMO PASTOR JB CARVALHO.

Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Senhor Benzaliel Constant do Nascimento – “Irmão Léo” – e dá outras providências.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA.

Concede o Título de Cidadã Fortalezense à Senhora Maria do Socorro Martins Sooder - e dá outras providências.

“DENOMINA DE ‘PADRE JONAS ABIB’, O MINITERMINAL DO CASTELÃO, NO BAIRRO BOA VISTA/CASTELÃO.”

CONCEDE O TÍTULO DE CIDÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR PAULO VANDERLEY TOMAZ DA SILVA.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO ILUSTRE SENHOR RENATO FURTADO ZENNI, NA FORMA QUE INDICA.

Denomina de Dra. Geuza Leitão uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA - PET a ser implantada no âmbito da Regional IV, no Município de Fortaleza.

DENOMINA DE DANILO AUGUSTO COSTA MAIA, O SAE- SERVIÇOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS EM HIV/AIDS DO BAIRRO JOSÉ WALTER.

OUTORGA O TITÚLO CIDADÃ HONORÁRIA DE FORTALEZA Á SENHORA LUCILENE CORREIA DA COSTA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO "MAMÃE".

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR FERNANDO MOURA DO AMARAL.

Denomina de José Mário Carvalho, a Praça localizada na Avenida Borges de Melo, Viaduto Br 116, localizada no Bairro Aeroporto.

DENOMINA DE NONATO FABIÃO, A RUA B, NO BAIRRO SALINAS. Art. 1ª. Fica denominada de Rua Nonato Fabião, a Rua B, no bairro Salinas. As ruas que estão sendo denominadas NÃO possuem denominação oficial ou tradicional. São ruas originárias da implantação do respectivo Loteamento, por isso estão assinaladas como ruas B e G. Elas, seguindo os ditames da Lei de Parcelamento, foram doadas ao Município para que ele próprio, através da Câmara, promova a denominação, conforme está sendo feito por intermédio dos PDLs apresentados.

DENOMINA DE SAN JUAN DIEGO, A RUA G, NO BAIRRO SALINAS. Art. 1ª. Fica denominada de Rua San Juan Diego, a Rua G, no bairro Salinas. As ruas que estão sendo denominadas NÃO possuem denominação oficial ou tradicional. São ruas originárias da implantação do respectivo Loteamento, por isso estão assinaladas como ruas B e G. Elas, seguindo os ditames da Lei de Parcelamento, foram doadas ao Município para que ele próprio, através da Câmara, promova a denominação, conforme está sendo feito por intermédio dos PDLs apresentados.

DENOMINA DE "RUA NAPOLEÃO VIDAL DE SOUSA " O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO MONTENEGRO 2, BAIRRO JOSÉ WALTER, REGIONAL 8,TERRITÓRIO 21 .

DENOMINA DE "RUA MARIA DILMA LAGE DE SOUSA" O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO MONTENEGRO 2 ,BAIRRO JOSÉ WALTER,REGIONAL 8 TERRITÓRIO 21.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. LUIZ GONZAGA TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO.

Denomina de “Rua São Gerardo” o logradouro denominado Travessa Taguatinga, situada no bairro Cais do Porto, Regional 02, território 09, do Plano Diretor da cidade de Fortaleza/CE.

Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Antônio Vicentino Neri da Silva e dá outras providências

“Concede o Título de Cidadã Honoraria de Fortaleza a Dra. Walédya Araújo Lopes de Melo, na forma que Indica.”

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. FERNANDO LUCIANO BARROS XAVIER- "FERNANDO PANGARÉ".

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. ROGÉRIO AGUIAR, DISNTE DE SEU DESTAQUE NO CENÁRIO MUNICIPAL E PELA ATUAÇÃO EXEMPLAR DA VIDA PARTICULAR.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR FRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUIT, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FORTALEZA Á ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROSEMARY MONTEIRO DE PAIVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR MARCOS ROGÉRIO BARRIVEIRA.

DENOMINA DE RUA MATEUS LOHAN CARVALHO VIA CONHECIDA COMO RUA JAPI, LOCALIZADA NO BAIRRO SERRINHA.

" CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR, WESLEY DE SOUSA GOMES LOBO, NO NA FORMA QUE INDICA ".

CONCEDE O TITULO CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA, IN MEMORIAM, AO SENHOR VALDEMAR CABRAL CARACAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR MÁRCIO GABRIEL PLASTINA JÚNIOR.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR FRANCISCO DE SOUSA POSSIDÔNIO.

CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR JOÃO BATISTA DE AGUIAR (AGUIAR TOBA).

AUTORGA O TITULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA, IN MEMORIAM, AO SENHOR AYRTON SENNA DA SILVA (AYRTON SENNA).

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO DEPUTADO ESTADUAL LUCÍLVIO GIRÃO, DIANTE DO SEU DESTAQUE NO CENÁRIO MUNICIPAL E PELA ATUAÇÃO EXEMPLAR DA VIDA PARTICULAR".

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO PROFESSOR DR. CARLOS ADRIANO SANTOS GOMES GORDIANO.

CONCEDE TITULO CIDADÃO FORTALEZENSE A ALCEU PAIVA VALENÇA.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ FORTALEZENSE A SR. MARIANA NOGUEIRA FERREIRA FONSECA.

ALTERA O NOME DA GUARDA MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 235 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E AMPLIA O PASSE LIVRE PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O §3º AO ART. 269 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ART. 107 E REVOGA O ART. 108, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 235 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.235 E § 1° E § 2° DA LEI ORGÂNICA N°1 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 PARA GARANTIR A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AOS MAIORES DE SESSENTA ANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDs).