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AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA AVENIDA COTELCE, CEP 60.835-012, NO BAIRRO SABIAGUABA.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE IDOSOS CONTRA ESTELIONATO OU FRAUDE ENVOLVENDO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRATICADO POR MEIO TELEFÔNICO E VIRTUAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECONHECIMENTO DOS FESTEJOS JUNINOS DE FORTALEZA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL, SOCIAL, ECONÔMICA E SUA REPRESENTATIVIDADE NA IDENTIDADE DA POPULAÇÃO FORTALEZENSE.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA BEIRA RIO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA VELHA, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO PARA A CONVIVÊNCIA, LAZER E BEM-ESTAR DA COMUNIDADE LOCAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, COMO FERRAMENTA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECONHECIMENTO DO "PRATINHO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM VIRTUDE DE SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL, GASTRONÔMICA E SOCIAL PARA A CIDADE.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REFORMA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) HENRIQUE VENÂNCIO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE PRESIDENTE VARGAS.

“SUGERE A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EM IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE A PREFEITURA DE FORTALEZA, LOCALIZADO NA RUA MIRIU, 500, NO BAIRRO SABIAGUABA."

SUGERE A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE GALBA DE ARAÚJO, NO BAIRRO LAGOA REDONDA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DA PORTELINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PAPEL DA CASA) DA COMUNIDADE DA CURVA DA VIÚVA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA CONFLUÊNCIA DA AV. RADIALISTA JOÃO DE ARAÚJO LIMA, NO BAIRRO JOSÉ WALTER.

DISPÕE, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB), (PAPEL DA CASA) NA ÁREA VERDE DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA TOMÁSIA, JANGURUSSU, INTEGRANTE DA GLEBA DE 207.900,00M², REGISTRATA SOB A MATRÍCULA N° 25.465 DO 6° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PRIORIZANDO O PAPEL SOCIAL DA MORADIA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DA LÍNGUA INGLESA – ESCOLA BILÍNGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ATENDENDO À LEI Nº 13.415/2017, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LÍNGUA INGLESA NO ENSINO FUNDAMENTAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA (PÁTIO) POLIESPORTIVA COBERTA NO LAGO DAS ORQUÍDEAS, CONJUNTO VILA VERDE, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA (PÁTIO) POLIESPORTIVA COBERTA NO LAGO DAS ORQUÍDEAS, CONJUNTO VILA VERDE, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ARTETERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EQUIPADA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E COMPLEXO INFANTIL NO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA CAPELA DE SANTA TEREZINHA, ENDEREÇO AV. CLÓVIS ARRAIS MAIA, NÚMERO 6382, BAIRRO CAÇA E PESCA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA (PÁTIO) POLIESPORTIVA COBERTA NA PRAÇA DA LAGOA DA ZEZA, BAIRRO JARDIM DA OLIVEIRAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA BRINQUEDOPRAÇA NA ARENINHA DA LAGOA DA ZEZA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCAR É MASSA, VOLTADO PARA A PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DE PRÁTICAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA MINI ARENINHA NO POLO DE LAZER DA SAPIRANGA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA EDILSON BRASIL SOARES, RUA JURANDYR NUNES E RUA BILL CARTAXO, NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA

CRIA A “BOLSA VERDE” PARA MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA E A REFORMA DOS BRINQUEDOS NA PRAÇA ROBSON DE SOUSA (PRAÇA DA CDM), SITUADA NA RUA PERNAMBUCO, Nº 225 – DEMÓCRITO ROCHA.

INSTITUI O PROGRAMA COMUNITÁRIOS DE ATIVIDADES FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AO PRIMEIRO IMÓVEL, DESTINADO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES RECREATIVAS E ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS COM COOPERATIVAS DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GUARDA FAZ ESCOLA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA GUARDA NO BAIRRO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA E A PROXIMIDADE ENTRE A GUARDA MUNICIPAL E A POPULAÇÃO.

INSTITUI O PROGRAMA ZELADORIA URBANA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROMOVENDO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA COMO ESTRATÉGIA COMPLEMENTAR À SEGURANÇA PÚBLICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS DESOCUPADOS E SUBUTILIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ENERGIA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INCENTIVANDO O USO DE ENERGIA SOLAR E CONCEDENDO INCENTIVOS FISCAIS PARA CONSUMIDORES E EMPRESAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DOS ECOPONTOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO A REDUÇÃO DO DESCARTE INADEQUADO DE RESÍDUOS E A PREVENÇÃO DE PONTOS DE LIXO CRÔNICOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "CENTRO DE CONVIVÊNCIA ITINERANTE DO IDOSO", COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES DESCENTRALIZADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, SAÚDE E LAZER PARA OS IDOSOS NOS BAIRROS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "FORTALEZA + CIDADÃ" PARA DESCENTRALIZAR E FACILITAR O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE DOCUMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "BOLSA DE INOVAÇÃO URBANA", COM A FINALIDADE DE OFERECER ESTÁGIOS COMPLEMENTARES REMUNERADOS A TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES, DESIGN DE INTERIORES E CONSTRUÇÃO CIVIL FORMADOS PELA REDE ESTADUAL DE ENSINO, PARA ATUAREM NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS INOVADORES E SUSTENTÁVEIS DE REVITALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ANTIGAS E ABANDONADAS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "FORTALEZA CARBONO ZERO", COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AÇÕES DE COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES DE CARBONO, ESTÍMULO À ARBORIZAÇÃO URBANA, ENERGIAS LIMPAS E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E MASTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "CENTRO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AUTONOMIA PARA PESSOAS AUTISTAS – CEMDA", COM A FINALIDADE DE PROMOVER A AUTONOMIA, A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, O APOIO TERAPÊUTICO E A INCLUSÃO PRODUTIVA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "FORTALEZA SEGURA", PARA INSTALAÇÃO DE NÚCLEOS MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E APOIO À SEGURANÇA COMUNITÁRIA NAS REGIONAIS DA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO E CRIATIVIDADE – LIC", COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR ESPAÇOS MULTIDISCIPLINARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS, CRIATIVAS E EMPREENDEDORAS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "MINHA FORTALEZA TRANSPARENTE", COM A CRIAÇÃO DE APLICATIVO E PLATAFORMA DIGITAL PARA O ACOMPANHAMENTO, PELA POPULAÇÃO, DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS PÚBLICOS, LICITAÇÕES, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTROS SERVIÇOS ESSENCIAIS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O APOIO DO GOVERNO DO ESTADO, A INSTITUIR O PROGRAMA "RONDA DA COMUNIDADE 24H", COM A FINALIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA DO TRABALHADOR NO TRAJETO DE RETORNO PARA CASA, MEDIANTE ATUAÇÃO PERMANENTE DA GUARDA MUNICIPAL, COM BONIFICAÇÃO PARA OS AGENTES, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "SAÚDE MAIS PERTO", COM A CRIAÇÃO DE POLOS DE ATENDIMENTO AVANÇADO EM SAÚDE PREVENTIVA NAS REGIONAIS DA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA EMEIF CONCEIÇÃO MOURÃO, LOCALIZADA R. DUAS NAÇÕES, 553 - GRANJA PORTUGAL, FORTALEZA - CE, 60545-241.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHECK, BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.